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Câmara Municipal de ContagemC

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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 19 anos

Decreto nº 92 de 01 de janeiro de 2005

NOMEIA PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 22 anos

Decreto nº 10950 de 01 de Março de 2002

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 22 anos

Decreto nº 10930 de 02 de janeiro de 2002

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 16 anos

Lei nº 4087 de 01 de novembro de 2007

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANANCIAL DA VIDA, NESTE MUNICÍPIO....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 20 anos

Lei nº 3807 de 24 de setembro de 2004

CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 20 anos

Lei nº 3794 de 12 de dezembro de 2003

DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 17 anos

Lei nº 3762 de 01 de novembro de 2006

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 21 anos

Lei nº 3722 de 01 de setembro de 2003

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARROCEIRO....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 14 anos

Lei nº 3503 de 10 de maio de 2010

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MINEIRA DE CAPOEIRA....
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Câmara Municipal de Contagem
Legislação · há 54 anos

Lei nº 3534 de 16 de janeiro de 1970

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI Nº 3.457 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVO....
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