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Jusbrasil - Legislação
14 de dezembro de 2018

Lei 3503/10 | Lei nº 3503 de 10 de maio de 2010

Publicado por Câmara Municipal de Contagem (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MINEIRA DE CAPOEIRA. Ver tópico (15 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública a LIGA MINEIRA DE CAPOEIRA, com sede neste Município. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Palácio do Registro, Contagem, 10 de janeiro de 2002.

ADEMIR LUCAS GOMES

Prefeito de Contagem

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