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28 de setembro de 2021

Lei 3715/03 | Lei nº 3715 de 11 de setembro de 2003

Publicado por Câmara Municipal de Contagem (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC, PREVISTA NA LEI Nº 3.085, DE 14 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (25 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º O art. da Lei nº 3.085 passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"Art. 9º A FAMUC passa a ter a seguinte estrutura:

I - Conselho de Curadores; Ver tópico

II - Presidência; Ver tópico

III - Superintendência Administrativa e Financeira. Ver tópico

3.1 - Diretoria Administrativa 3.1.1 - Departamento Administrativo 3.1.1.1 - Setor de Serviços Gerais 3.1.1.1.1 - Serviço de Manutenção 3.1.1.1.2 - Serviço de Transporte 3.1.1.2 - Setor de Patrimônio 3.1.2 - Departamento de Recursos Humanos 3.1.3 - Departamento de Compras 3.1.3.1 - Serviço de Almoxarifado 3.2 - Diretoria de Contabilidade e Finanças 3.2.1 - Departamento de Contabilidade e Finanças 3.2.1.1 - Setor de Faturamento 3.1.1.10 - Setor de Tesouraria

IV - Diretoria Geral Hospital Municipal 4.1 - Diretoria Técnica 4.1.1 - Coordenadoria de Enfermagem 4.1.2 - Coordenadoria de Reabilitação 4.1.3 - Coordenadoria de Ensino e Pesquisa 4.2 - Diretoria Administrativa 4.2.1 - Setor de Recursos Materiais 4.2.1.1 - Serviço de Lavanderia / Rouparia 4.2.1.2 - Serviço de Higiene Hospitalar 4.2.1.3 - Serviço de Manutenção e Telefonia 4.2.1.4 - Serviço de Segurança 4.2.1.5 - Serviço de Transporte 4.2.1.6 - Serviço de Material/Compras/Patrimônio/Almoxarifado 4.2.2 - Serviço de Prontuário 4.2.2.1 - Serviço de Recepção e Portaria 4.2.3 - Serviço de Pessoal 4.2.4 - Serviço de Informática 4.2.5.1 - Serviço de Estatística 4.2.6 - Setor de Nutrição e Dietética Ver tópico

V - Superintendência dos Distritos Sanitários 5.1 - Gerência de Distrito Sanitário 5.1.1 - Coordenadoria de UAIs-Unidades de Atendimento Imediato de Saúde 5.1.1.1 - Unidade (UAIS - Unidade de Atendimento Imediato de Saúde) Ver tópico

5.1.2 - Diretoria Geral do CCE - Centro de Consultas Especializadas 5.1.2.1 - Coordenadoria Administrativa CCE - Centro de Consultas Especializadas 5.1.3 - Diretoria Geral do Pronto Socorro - PS GPV 5.1.3.1 - Setor Administrativo 5.1.3.2 - Coordenadoria Técnica 5.1.4 - Diretoria Geral da Maternidade 5.1.4.1 - Coordenadoria de Enfermagem 5.1.4.2 - Coordenadoria Técnica 5.1.4.3 - Setor Administrativo 5.1.4.3.1 - Serviço de Pessoal 5.1.4.3.2 - Serviço de Recursos Materiais 5.1.4.3.2.1 - Serviço de Lavanderia / Rouparia 5.1.4.3.2.2 - Serviço de Higiene Hospitalar 5.1.4.3.2.3 - Serviço de Manutenção e Telefonia 5.1.4.3.2.4. - Serviço de Segurança 5.1.4.3.2.5 - Serviço de Transporte 5.1.4.3.2.6 - Serviço de Material/Compras/Patrimônio/Almoxarifado 5.1.4.4 - Serviço de Prontuário 5.1.4.4.1 - Serviço de Recepção e Portaria 5.1.5 - Coordenadoria de Farmácia 5.1.6 - Coordenadoria de Laboratório Central;

5.1.7 - Coordenadoria de Unidade Básica;

5.1.7.1 - Unidade Básica de Saúde;

VI - Superintendência de Planejamento e Normas Técnicas 6.1 - Coordenadoria de Controle e Avaliação 6.2 - Coordenadoria de Programas" Ver tópico

Parágrafo único São também unidades Operacionais da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, os seguintes órgãos: Ver tópico

I - CENTRO DE CONSULTAS IRIA DINIZ - unidade de atendimento ambulatorial especializada de média complexidade; Ver tópico

II - PRONTO SOCORRO GERALDO PINTO VIEIRA - unidade mista de atendimento imediato de urgência e emergência de baixa e média complexidade; Ver tópico

III - HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ LUCAS FILHO - unidade de atendimento ambulatorial e hospitalar de baixa, média e alta complexidade. Ver tópico

Art. 2º O § 1º do art. 14 da Lei 3.085 passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"Art. 14...

§ 1º Para os efeitos desta Lei, a divisão do Município de Contagem em Distritos Sanitários é a seguinte: Ver tópico

I - Distrito Sanitário da Região Central/Sede; Ver tópico

II - Distrito Sanitário da Região Petrolândia; Ver tópico

III - Distrito Sanitário da Região Industrial; Ver tópico

IV - Distrito Sanitário da Região Nova Contagem; Ver tópico

V - Distrito Sanitário da Região Ressaca; Ver tópico

VI - Distrito Sanitário da Região Nacional". Ver tópico

Art. 3º O art. 19 da Lei 3.085 passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"Art. 19 Os servidores da FAMUC serão agrupados nos segmentos de classe a seguir discriminados:

I - Auxiliar de Serviços; Ver tópico

II - Agente de Serviços de Saúde; Ver tópico

III - Motorista de Ambulância; Ver tópico

IV - Assistente de Serviços de Saúde; Ver tópico

V - Assistente de Serviços de Saúde II; Ver tópico

VI - Técnico em Serviços de Saúde; Ver tópico

VII - Oficial de Administração; Ver tópico

VIII - Técnico de Nível Superior; Ver tópico

IX - Técnico de Saúde de Nível Superior". Ver tópico

Art. 4º Os Anexos I e II da Lei 3.085, que tratam dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão, passam a vigorar de acordo com o disposto nos Anexos I e II desta Lei. Ver tópico

Art. 5º O Anexo IV da Lei 3.085, que trata da Tabela de Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão, passa a vigorar de acordo com o disposto no Anexo III desta Lei. Ver tópico

Art. 6º As atribuições dos cargos e funções, os requisitos básicos e as normas de funcionamento da FAMUC serão estabelecidos por ato do Poder Executivo. Ver tópico

Art. 7º Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite necessário. Ver tópico

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio do Registro, em Contagem, 11 de setembro de 2003.

ADEMIR LUCAS GOMES

Prefeito de Contagem CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DOS ANEXOS

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